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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
67/2025 Portarias PORTARIA Nº 67/2025 - DESIGNA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E ALTERA LOTAÇÃO
66/2025 Portarias PORTARIA Nº 66/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.
66/2025 Decretos DECRETO Nº66/2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025
65/2025 Decretos DECRETO Nº65/2025 - NOMEIA SERVIDORA COMISSIONADA
65/2025 Portarias PORTARIA Nº 65/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
64/2025 Decretos DECRETO Nº64/2025 - NOMEIA SERVIDORA COMISSIONADA
64/2025 Portarias PORTARIA Nº 64/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
63/2025 Decretos DECRETO Nº63/2025 - NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO
63/2025 Portarias PORTARIA Nº 63/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
62/2025 Decretos DECRETO Nº62/2025 - Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente
62/2025 Portarias PORTARIA Nº 62/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
61/2025 Portarias PORTARIA Nº 61/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
61/2025 Decretos DECRETO Nº61/2025 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE O BOMFIM FEST, RESTRIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS
60/2025 Decretos DECRETO Nº60/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E A INDICAÇÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA TNTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
60/2025 Portarias PORTARIA Nº 60/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
59/2025 Decretos DECRETO Nº59/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E A INDICAÇÃO SECRETÁRO EXECUTIVO PARA INTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DIVINA PASTORA
59/2025 Portarias PORTARIA Nº 59/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
58/2025 Portarias PORTARIA Nº 58/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
58/2025 Decretos DECRETO Nº58/2025 - DISPOES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DIVINA PASTORA
57/2025 Portarias PORTARIA Nº 57/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
Data da última atualização no site: 05/05/2025 11:12