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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
13/2025 Portarias PORTARIA Nº 13/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
12/2025 Decretos DECRETO Nº 12/2025 - Nomeia Secretário Municipal
12/2025 Portarias PORTARIA Nº 12/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
11/2025 Decretos DECRETO Nº 11/2025 - Nomeia Secretária Municipal
11/2025 Portarias PORTARIA Nº 11/2025 - Dispõe sobre nomeação do servidor comissionado para desempenhar a função de Chefe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
10/2025 Decretos DECRETO Nº 10/2025 - Nomeia Chefe de Gabinete
9/2025 Decretos DECRETO Nº 09/2025 - Nomeia Secretária Municipal
8/2025 Decretos DECRETO Nº 08/2025 - Nomeia Secretário Municipal
7/2025 Decretos DECRETO Nº 07/2025 - Nomeia Secretário Municipal
7/2025 Portarias PORTARIA Nº 07/2025 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE TÉCNICO PEDAGÓGICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6/2025 Decretos DECRETO Nº 06/2025 - Nomeia Procurador Geral do Municipio
6/2025 Portarias PORTARIA Nº 06/2025 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO COORDENADORA PEDAGOGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9ºANO) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6/2025 Portarias Portaria Nº 06/2025 - Concede Gratificação aos Servidores Efetivos do Magistério Público
5/2025 Decretos DECRETO Nº 05/2025 - Nomeia Secretário Municipal
5/2025 Portarias PORTARIA Nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4/2025 Decretos DECRETO Nº 04/2025 - Nomeia Secretário Municipal
4/2025 Portarias PORTARIA Nº 04/2025 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA/SE PARA O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4/2025 Portarias PORTARIA Nº 04/2025 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE TÉCNICA PEDAGÓGICA E AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4/2025 Leis Lei 04/2025 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 6,27% AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3/2025 Decretos DECRETO Nº 03/2025 - Nomeia Secretário Municipal
Data da última atualização no site: 07/05/2025 10:08