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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
3/2025 Portarias PORTARIA Nº 03/2025 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO COORDENADORA PEDACÓGICA DA EJA- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3/2025 Portarias PORTARIA Nº 03/2025 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇOES DE ADMINISTRADOR DO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE
2/2025 Decretos DECRETO Nº 02/2025 - Nomeia Secretária Municipal
2/2025 Portarias PORTARIA Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1/2025 Decretos DECRETO Nº 01/2025 - Nomeia Secretário Municipal
1/2025 Portarias PORTARIA Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE, E PRÉ-UNIVERSITÁRIO OFERTADO PELO PODER PÚBLICO.
/2025 Portarias PORTARIAS
/2025 Decretos DECRETOS
298/2024 Leis Lei nº 298/2024 - Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Divina Pastora JOÃO JOSÉ DOS SANTOS.
297/2024 Leis Lei nº 297/2024 - Dispõe sobre a denominação do prédio público da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos LOURIVAL SIQUEIRA DE JESUS.
296/2024 Leis Lei nº 296/2024 - Autoriza o pagamento a título de desempenho da saúde bucal na atenção primária.
295/2024 Leis Lei nº 295/2024 - Dispõe e estabelece normas sobre atividades comerciais temporárias no período de eventos históricos e culturais no município de Divina Pastora.
294/2024 Leis Lei nº 294/2024 - Institui no município de Divina Pastora o incentivo do componente de qualidade no âmbito da atenção primária à saúde.
293/2024 Leis Lei nº 293/2024 - Dispõe sobre receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Divina Pastora - Exercício financeiro de 2025.
292/2024 Leis Lei nº 292/2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para estabelecer contrato de eficiência para o serviço de iluminação pública.
291/2024 Leis Lei nº 291/2024 - Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Divina Pastora.
290/2024 Leis Lei nº 290/2024 - Altera o art. 46 da Lei 286 de 05 de junho de 2024 - LDO.
289/2024 Leis Lei nº 289/2024 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais para o período da legislatura 2025 a 2028.
288/2024 Leis Lei nº 288/2024 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Divina Pastora para a legislatura 2025 a 2028.
287/2024 Leis Lei nº 287/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 50.131,43 para os fins que especifica.
Data da última atualização no site: 07/05/2025 10:08