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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
44/2025 Portarias PORTARIA Nº 44/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
44/2025 Decretos DECRETO Nº 44/2025 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
43/2025 Portarias PORTARIA Nº 43/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
43/2025 Decretos DECRETO Nº 43/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINA PASTORA
42/2025 Portarias PORTARIA Nº 42/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
42/2025 Decretos DECRETO Nº 42/2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALITMENTAÇÃO ESCOLAR
41/2025 Decretos DECRETO Nº 41/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
41/2025 Portarias PORTARIA Nº 41/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
40/2025 Portarias PORTARIA Nº 40/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
40/2025 Decretos DECRETO Nº 40/2025 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
39/2025 Portarias PORTARIA Nº 39/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
39/2025 Decretos DECRETO Nº 39/2025 - DECLARA ÁREA DE IMÓVEL SITUADA NO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA COMO ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL
38/2025 Portarias PORTARIA Nº 38/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
38/2025 Decretos DECRETO Nº 38/2025 - Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Meio Ambiente em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças
37/2025 Decretos DECRETO Nº 37/2025 - Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Assistência Social em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças
37/2025 Portarias PORTARIA Nº 37/2025 - CONCEDE GRATIFIGAÇÃO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
36/2025 Portarias PORTARIA Nº 36/2025 - CONCEDE GRATIFIGAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
35/2025 Portarias PORTARIA Nº 35/2025 - CONCEDE GRATIFIGAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
35/2025 Decretos DECRETO Nº 35/2025 - Determina o valor da Unidade Fiscal Municipal
34/2025 Portarias PORTARIA Nº 34/2025 - CONCEDE GRATIFIGAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
Data da última atualização no site: 30/04/2025 11:09